DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELO RELATÓRIO
MENSAL SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, Á SER CONCEDIDO
AOS PROFISSIONAIS DE eSF e eAP NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS
DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA
GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.