REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS – PB, O
PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATA